PUBLICADO NO ’’JP TURISMO’’ DO JORNAL PEQUENO DIA 09/05/2014

DIREITO DOS AMANTES: Você seria capaz de amar duas pessoas ao mesmo tempo?

Pondo um pouco de lado o aspecto moral do tema ora em discussão, não tem como  esconder  que a infidelidade conjugal e os amores paralelos fazem parte da trajetória da própria humanidade, acompanhando de perto a história do casamento.

O fato é que, hoje em dia, a doutrina e a jurisprudência, sob o importante influxo da promoção constitucional da dignidade humana, resolveram enfrentar a matéria.

No Brasil, bigamia é crime.  O Código Penal pune com reclusão de dois a seis anos quem contrai novo casamento sendo casado. Apesar disso,  os amantes são figuras  comuns na sociedade brasileira.
Mas sempre são omitidos , tratados em segredo , sejam mulheres ou homens.  Muitas vezes , quando o caso extraconjugal vem à tona, o conflito familiar acaba terminando nas delegacias de polícia e nos tribunais.   

Sobre  as certezas e incertezas que ladeiam a questão sobre direitos  dos amantes, recentemente, sem por fim definitivamente à controvérsia no âmbito do Direito de Família, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 397.762-8, negou à concubina de homem casado (com quem manteve relação afetiva por 37 anos) o direito de dividir pensão previdenciária com a viúva:"O ministro Março Aurélio (relator) afirmou em seu voto que o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição diz que a família é reconhecida como a união estável entre homem e mulher, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Mas, demonstrando a magnitude do tema, a divergência acentuou-se no voto do Min. CARLOS BRITTO:
"Já para o ministro Carlos Britto, ao proteger a família, a maternidade, a infância, a Constituição não faz distinção quanto a casais formais e os impedidos de casar. Para o ministro, 'à luz do Direito Constitucional brasileiro o que importa é a formação em si de um novo e duradouro núcleo doméstico.
Outro caso que ilustra esta situação também aconteceu na 7ª Câmara Cível do TJ gaúcho, que fixou indenização de R$ 10 mil, como forma de pensão, a uma ex-amante. O casal viveu junto de 1975 a 1987, enquanto o parceiro foi casado com outra pessoa. Depois, mantiveram união estável de 1987 a 1992. Com o fim da união, ela ajuizou ação pedindo indenização pelo período em que ele manteve outro casamento.

O próprio Superior Tribunal de Justiça já admitiu responsabilidade civil pela traição, por conta do reconhecimento de dano moral: "Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.

Existe um numero incalculável de pessoas no Brasil e no mundo que participam de relações paralelas de afeto. Ou seja, a figura dos amantes permanece viva e acabou saindo da clandestinidade. O certo é que todos nós conhecemos sempre alguém , às vezes até parente ou amigo, que mantém relação de concubinato.   Verdadeiro ou falso ?

Aliás, a matemática da infidelidade no Brasil não mente:
"As mulheres avançam, é verdade. Mas homens ainda reinam absolutos. A traição é em dobro: para cada mulher que trai, há dois homens sendo infiéis. Uma pesquisa do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo mostra que um dos índices menores é o do Paraná, mas é onde 43% dos homens já traíram. Em São Paulo, 44%. Em Minas Gerais, 52%. No Rio Grande do Sul, 60%. No Ceará, 61%. Mas os baianos são os campeões: 64% dos homens se dizem infiéis. Música e sensualidade formam uma mistura que, em Salvador, é sempre bem apimentada".

Com isso, é lógico concluir a provável existência de inúmeras realidades paralelas ao casamento ou à união estável em nosso País.

Há, inclusive, notícia da jurisprudência neste sentido:
"A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram repartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre as duas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...)

Para o Desembargador Portanova, "a experiência tem demonstrado que os casos de concubinato apresentam uma série infindável de peculiaridades possíveis". Avaliou que se pode estar diante da situação em que o trio de concubino esteja perfeitamente de acordo com a vida a três. No caso, houve uma relação 'não eventual' contínua e pública, que durou 28 anos, inclusive com prole, observou. 'Tal era o elo entre a companheira e o falecido que a esposa e o filho do casamento sequer negam os fatos - pelo contrário, confirmam; é quase um concubinato consentido'. O Desembargador José Ataides Siqueira Trindade acompanhou as conclusões do relator, ressaltando a singularidade do caso concreto: "Não resta a menor dúvida que é um caso que foge completamente daqueles parâmetros de normalidade e apresenta particularidades específicas, que deve merecer do julgador tratamento especial".

"Uma moradora de Porto Velho (RO) obteve na Justiça o direito de receber parte dos bens do amante com quem conviveu durante quase 30 anos. Ele era casado e morreu no ano passado, aos 71 anos. Além da jurisprudência de outros tribunais, o juiz baseou-se em artigo publicado num site jurídico segundo o qual uma teoria psicológica, denominada "poliamorismo", admite a coexistência de "duas ou mais relações afetivas paralelas" em que casais se conhecem e se aceitam em uma relação "aberta". Cabe recurso à decisão.

Conclusão: Apesar do novo Código Civil de 2002 não admitir juridicamente os relacionamentos afetivos fora do casamento, juízes estão reconhecendo, em alguns casos, o direito dos amantes à divisão de bens e pagamento de pensão, relacionados ao período da relação. Os relacionamentos concubinários vêm sendo vistos como relações onde pode haver algo mais além de uma aventura amorosa. Porém, os tribunais não reconhecem aos amantes os direitos inerentes à união estável.

 

São Luís – MA, 09 de maio de 2014.


MOZART BALDEZ
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