Em Direito Penal, para que alguém seja responsável penalmente por determinado delito, são necessárias três condições básicas: ter praticado o delito; na época do delito ter entendimento do caráter criminoso da ação e ter sido livre para escolher entre praticar e não praticar.

Em São Luís do  Maranhão um jovem e réu confesso, recentemente acusado da autoria de um bárbaro e implacável crime de homicídio perpetrado contra um jornalista que chocou a sociedade brasileira, vira capa de revista, jornais e blogs e se define em manchete :
"NÃO ME CONSIDERO UM MONSTRO".
Nos principais trechos de uma entrevista exclusiva em matutino ludovicense, com a expressão calma e descontraída, ele contradita a sua própria auto definição para dizer em síntese apertada: ‘’ EU JÁ PERDI A CONTA DE QUANTOS MATEI. EU TENHO UMA BASE, MAS NÃO QUERO FALAR QUANTOS SÃO ‘’ ;  ‘’ O PREÇO DE UM CRIME DEPENDE DA PESSOA , E O QUE ELA É ‘’ ; ‘’ O QUE EU SINTO? NÃO DA PARA DESCREVER O QUE SE SENTE. NO PASSAR DO TEMPO SE TORNA UMA COISA COMUM’’.  
Por fim o jornalista entrevistador  indaga: você tem medo de alguma coisa ? TENHO, DE MORRER. TODO MUNDO TEM MEDO DE MORRER. QUEM NÃO TEM?  
Por que alguém  seria capaz de matar tantas pessoas em série. Por dinheiro, perversidade, prazer ou patologia ? e os mandantes de crimes. Merecem a mesma pena do executor ou de aumento da reprimenda ? ou todos deveriam ser executados por um carrasco em praça pública, após um julgamento justo e rápido com trânsito em julgado da sentença?

Estamos diante de um quebra cabeça psiquiátrico-forense. No Brasil comumente se discute os chamados delitos de encomenda, vulgarmente conhecidos por ‘’ crime de  pistolagem ’’. Eles sempre se repetem.  Quase sempre a história desemboca na vala comum: a vítima é alvejada fatalmente à espreita sem oportunidade para esboçar reação  e  autores e co autores são presos pela polícia. Há  sempre um racha nas cláusulas verbais de celebração do contrato da morte. O principal motivo geralmente é a inadimplência. O ‘’serviço’’ é acordado, consumado e o pagamento não se ultima completamente. Daí surge o elo de desavença que facilita o trabalho da persecução criminal. Todos acabam presos e quando há pluralidade de agentes ativos e autores intelectuais, todos se acusam mutuamente no afã de escaparem das garras da justiça.

Os fatos se repetem e não se tem conhecimento de nenhum estudo científico no Brasil capaz de explicar a morte por encomenda e o detalhamento da personalidade de quem mata e de quem manda matar. Afinal de contas qual a vantagem de matar alguém e ficar preso ?

Como poderíamos avaliar a personalidade de um executor que com gestos e  palavras ‘’frias’’ , calculista e indiferente a seus leitores, e familiares da vítima, narra numa página inteira de  jornal,  com riqueza de detalhes os  crimes que praticou? como o júri irá julgá-lo ?  quem será o criminoso ? um monstro verdadeiramente  ou um ser humano ?

A psiquiatria-forense nesses casos  através de um perito poderá esclarecer fatos de interesse jurídico e apontar se há alterações psicopatológicas num possível exame mental e avaliar a capacidade de determinação e entendimento  à época do delito e estabelecer ao final se há nexo de causalidade entre o diagnóstico  e o delito cometido.      

O estudo da responsabilidade penal de indivíduos com possíveis transtornos mentais é de interesse para a justiça criminal, para a psiquiatria e a sociedade como um todo. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possa ajustar em cada caso a aplicação de medidas de segurança e de sanções penais e correcionais adequadas.

Qual seria o perfil de um matador? Seria ele psicopata?   Seria possível regenerar um perigoso psicopata, autor de inúmeros crimes, apenas com tratamento médico experimental?
Esse é o tema central do filme Control, no qual Lee Ray Oliver (Ray Liotta), depois de brutalmente seviciado na infância e de ter assistido ao assassinato da própria mãe, torna-se um sociopata altamente violento e perigoso, mata várias pessoas e comete uma série inominável de outros delitos gravíssimos, acabando por ser condenado à morte. Quando está prestes a ser executado por injeção letal, recebe uma chance de continuar vivo, com a condição de submeter-se a um secreto tratamento experimental, que será desenvolvido por uma grande empresa farmacêutica, visando curar os seus instintos assassinos.

O Dr. Michael Copeland (Willem Dafoe), criador da nova droga chamada Anagress, supervisionará a tentativa de transformar o violento e criminoso Lee Ray num ser humano normal, esperando-se que assim possa dar o seu contributo social. Ainda que hesitante, Lee Ray aceita a proposta, mas sempre pensando em fugir. Ocorre que a experiência causa-lhe profundo remorso, que é agravado por intensos pesadelos com suas vítimas. Então, mais controlado e submisso ao tratamento, ele é transferido para um apartamento e induzido a procurar um emprego, onde se enamora da bela jovem Teresa (Michelle Rodriguez), tudo isso sob severo e sofisticado monitoramento eletrônico.

Mas os pesquisadores não contavam que os efeitos da experiência levassem o paciente a procurar suas vítimas, na tentativa de expiar seus erros. Acontece que Lee Ray não é compreendido pelos parentes dos ofendidos, que, paralelamente com a polícia, passam a persegui-lo com brutal violência. Visivelmente desesperado, o paciente reage na mesma proporção e busca o auxílio da namorada e do médico responsável pelo tratamento. Mas algo mais grave está para acontecer: o efeito do medicamento está terminando, podendo trazer a tona o psicótico assassino adormecido.
Como se trata de uma obra de ficção, o trágico final do filme torna duvidoso o resultado dessa interessante experiência e não permite concluir se o criminoso está ou não regenerado.

Do ponto de vista espírita, é altamente improvável que apenas um tratamento médico experimental possa induzir, na mesma encarnação, um criminoso desse tipo à regeneração, porque, na realidade, trata-se de um Espírito impuro reencarnado e assim propenso a todos os vícios que geram paixões inferiores, como a crueldade, a sensualidade, a hipocrisia e outras não menos degradantes. Comete crimes por mero prazer e, por aversão ao bem, elege suas vítimas entre pessoas honestas, conforme elucida Allan Kardec no item 102 de O livro dos Espíritos.

Por outro lado, de acordo com o Código Penal da Vida Futura (O céu e o inferno, capítulo VII), a regeneração integral é composta pelo arrependimento, pela expiação e pela reparação dos danos, que são as três condições necessárias para apagar as marcas de uma falta e suas consequências. O arrependimento pode ocorrer em qualquer  tempo, mas se tardar o culpado sofre por mais tempo. A expiação consiste nos sofrimentos físicos e morais que lhe são decorrentes, até que sejam suprimidos os últimos vestígios do erro, seja na vida atual, seja na vida espiritual ou em nova existência corporal. A reparação consiste em fazer o bem àqueles a quem se fez o mal.

Em suma, o arrependimento sincero, a expiação dos equívocos e a completa reparação dos danos causados por um sociopata dessa natureza somente serão alcançados através de sério e exaustivo trabalho de persuasão, durante e após o encarceramento, o que naturalmente exclui a pena de morte. Mas isto não impede que o Estado desenvolva pesquisas e busque a reeducação de apenados cruéis, pois ainda que eles não aproveitem integralmente a catequese pela progressão , pelo que lhes resta da vida,  facilitará sua continuidade no mundo espiritual e em futuras encarnações.

São Luís – MA, 16 de julho de 2012

MOZART BALDEZ
Advogado OABDF 25401 e OABMA 9984/A
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